Sábado, 3 de Março de 2007

Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

 

Art.1o – O G7, criado em Maio de 2006 é um grupo, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede em Águeda .

 

Art.2o - O G7 tem por finalidade o convivio, entreajuda, centro de debates, apoio espiritual e afins entre os associados.

 

Art.3o – No desenvolvimento de suas atividades, o grupo não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

 

Art.4o – O grupo tem o Regimento Interno, que aprovado pela reunião magna, disciplinará o seu funcionamento.

 

Art.5o – A fim de cumprir suas finalidades, o grupo nunca poderá organizar-se em outras formas, excepto se aprovadas por reunião magna, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II

 

DOS ASSOCIADOS

 

Art.6o – O G7, é constituídos por número limitado de associados fundadores e ilimitado das restantes categorias de associados, que serão admitidos, em juízo da reunião magna, dentre pessoas comprovadamente idôneas, maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir para a execução dos objetivos do grupo ou pratiquem acções merecedoras de tal distinção..

 

  - A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante pedido dirigido à reunião magna do grupo, não podendo ser negada;

 

2º - A exclusão será aplicada pela reunião magna e ocorrerá por morte física ou por infringir qualquer disposição legal ou estatutária do grupo.

 

3º - O associado poderá recorrer à reuniãomagna a fim de fazer valer a sua defesa.

 

4º - O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira reunião magna.

 

5º - A eliminação considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer da decisão.

 

Art. 7º -  Haverá as seguintes categorias de associados:

 

1)       Fundadores, são aqueles que constituiram o grupo e participam activamente nas reuniões magnas e assinam a respectiva acta;

2)       Beneméritos, são aqueles que por prestam ao grupo relevantes serviços,  sendo os mesmo indicados espontaneamente pelareunião magna, não tendo direito a voto e não podendo ser votados nem participar activamente nas reuniões magnas;

3)       Honorários, são aqueles que  prestaram  serviços de notariedade e assim se fizeram credores  dessa homenagem apontados por proposta de associados fundadores, não tendo direito a voto e não podendo ser votados nem participar activamente nas reuniões magnas;

4)       Previligiados, são aqueles que após propostos por um associado fundador (padrinho), serão admitidos em reunião magna e passam a ter direito de voto, ser votados e participar activamente nas reuniões magnas. Serão sujeitos a um período experimental de 4 meses, onde será avaliado o seu valor de acordo com o Artº6º, após os quais será votada a sua admissão.

 

Art. 8o – São direitos dos associados fundadores, quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado ;

II – tomar parte nas reuniões magnas.

 

Art. 9o – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições regimentais;

II – acatar as determinações das reuniões magnas.

 

Art. 10 – Os associados fundadores respondem, pelas obrigações e encargos sociais do grupo.

 

 

CAPÍTULO III

 

DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 11 – O G7 é administrados por:

I – Reuniões magnas;

II – Presidente e acessor.

 

Art. 12 – A reunião magna, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados fundadores e previligiados em pleno gozo de seus direitos regulamentados.

 

Art. 13 – Compete às reuniões magnas:

               I.       – eleger o presidente e acessor;

             II.      – destituir o presidente e/ou acessor;

            III.      – aprovar propostas de actividades;

          IV.      – aprovar propostas de admissão associados nos termos do Artº 7º;

            V.      – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta de associados fundadores;

          VI.      – promover as finalidades do grupo ;

         VII.      –decidir sobre a extinção do grupo, nos termos do artigo 22o ;

       VIII.      – aprovar alterações no regulamento interno;

           IX.       – decidir sobre outros assuntos directamente relacionados com a actividade do grupo.

 

Art. 14 – As reuniões magnas realizar-se-ão mensalmente, salvo situações extraordinárias decididas em reunião magna, para:

I – exercer a finalidade do grupo;

II – discutir e homologar decisões indicadas no artº anterior.

 

Art. 15 – As reuniões magnas realizar-se-ão, extraordinariamente, quando convocada:

I – a pedido de um associado fundador ou previligiado;

II – pela reunião magna

 

Art. 16 – A convocação da reunião magna será efectuada por meio de comunicação entre os associados.

 

Parágrafo Único – Qualquer reunião magna instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo quorum especial.

 

Parágrafo Único – O mandato do presidente e acessor será de 6 (seis) meses, vedada reeleição consecutiva.

 

Art. 18 – Compete ao Presidente e acessor em conjunto:

I – representar o grupo activa e passivamente em qualquer acto;

II – cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;

III – presidir ás reuniões magnas:

IV – elaborar e dar cumprimento ás actas;

 

Art. 19 – Todos os restantes actos de gestão como abertura de contas bancárias, movimentação e outros, serão analisados, discutidos e aprovados em reunião magna e descritos em acta.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 20 – O Patrimônio do grupo será constituído de valores monetários.

 

Art. 21 – No caso de dissolução do grupo, os bens remanescentes serão destinados a instituição com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – Instituição de solideriedade social.

 

 

CAPÍTULO V

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 22 – O G7 é dissolvido por decisão da reunião magna Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

 

Art. 23 – O presente regulamento poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da totalidade dos sócios fundadores (7) em reunião magna, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos fundadores, e entrará em vigor nessa data.

 

Art. 24 – Os casos omissos serão resolvidos pela reunião magna.

 

O presente regulamento foi aprovado pela reunião magna

 

2006/09/02

 

publicado por G7 às 14:00
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